SPIQs e SPCQs na Construção Civil: o guia essencial

O Brasil registra quase 84 acidentes de trabalho por hora. Boa parte deles causada por quedas em altura. Para diminuir esses números, o Brasil estabeleceu os sistemas de proteção contra quedas (SPQ), que se dividem em sistemas de proteção coletiva (SPCQs) e individual contra quedas (SPIQs).

A complexidade das obras modernas exige que trabalhadores executem tarefas a mais de dois metros do nível inferior, o que os expõe a riscos de queda. Compreender a aplicação, a legislação e os componentes desses sistemas é uma obrigação ética e legal para garantir a integridade da vida humana no canteiro de obras.

Neste post, você entenderá a importância dos SPIQS e SPCQs para a manutenção da segurança durante a obra. Continue a leitura:

O que são SPIQs e SPCQs?

O SPCQ é a primeira linha de defesa contra quedas. Seu objetivo é criar uma barreira física que impeça o acesso à zona de risco ou intercepte a queda de pessoas e materiais.

Os principais equipamentos de um SPCQ são:

guarda-corpo e rodapé: essenciais em periferias de lajes, aberturas no piso e escadas. O guarda-corpo deve ter altura e resistência adequadas, conforme a NR-18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção). Já o rodapé impede a queda de ferramentas e materiais;
redes de segurança: utilizadas para interceptar a queda de pessoas e detritos em grandes vãos ou áreas de difícil instalação de guarda-corpos;
plataformas de proteção: estruturas instaladas em níveis inferiores para reter a queda de materiais e, em alguns casos, de pessoas;
fechamento de aberturas: tampas ou grades resistentes para cobrir aberturas no piso, poços de elevador e outras áreas que representem risco de queda.

Já o SPIQ é acionado quando o risco não pode ser eliminado pelo SPCQ. É um sistema pessoal que conecta o trabalhador a um ponto de ancoragem seguro. Um SPIQ eficaz é composto por três subsistemas interligados:

Subsistema de ancoragem

É o ponto de fixação que suporta a carga da queda. Pode ser temporário (como uma linha de vida móvel) ou permanente (como olhais chumbados na estrutura). Esse subsistema é formado por

dispositivos de ancoragem: conforme a NBR 16325, devem ser certificados e instalados em locais que suportem a força de impacto.
linhas de vida: podem ser horizontais ou verticais, rígidas (cabos de aço) ou flexíveis (cordas ou fitas).

Subsistema de conexão

Elo entre o cinto e o ponto de ancoragem, o subsistema de conexão é responsável por absorver a energia da queda e limitar a força de impacto no corpo do trabalhador. Alguns exemplos de equipamentos:

talabartes: podem ser de posicionamento (para manter o trabalhador em uma posição específica) ou de retenção de queda;
trava-quedas: dispositivos automáticos que bloqueiam a queda em linhas de vida verticais ou horizontais. São essenciais para trabalhos que exigem movimentação constante.

Subsistema de suporte do corpo

É o equipamento que distribui as forças de impacto pelo corpo do trabalhador, evitando lesões graves. O mais conhecido é o cinto de segurança tipo paraquedista, o único tipo de cinto permitido para retenção de queda. Deve possuir pontos de ancoragem e ser ajustado corretamente para evitar o trauma de suspensão, condição grave que pode ocorrer após a queda.

A hierarquia de proteção com SPCQs e SPIQs

A Norma Regulamentadora n.º 35 (NR 35) define como trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior. Além disso, estabelece uma hierarquia de medidas de proteção que deve ser rigorosamente seguida pelos empregadores:

para evitar o trabalho em altura: sempre que possível, a atividade deve ocorrer no solo ou em plataformas elevatórias que eliminem o risco de queda;
que eliminam o risco de queda: implementação de um SPCQ;
que minimizam as consequências da queda: implementação de um SPIQ, utilizado apenas quando o SPCQ for inviável ou insuficiente.

O SPCQ tem prioridade absoluta sobre o SPIQ. A proteção coletiva atua na fonte do risco, protegendo simultaneamente todos os trabalhadores expostos, enquanto a individual atua como uma medida de retenção ou restrição, minimizando o impacto de uma queda que já está em curso.

NR 35

A espinha dorsal da segurança em altura no Brasil é a NR 35, que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura.

A norma exige que, antes de iniciar qualquer atividade em altura, seja realizada a análise de risco (AR) e emitida a permissão de trabalho (PT). Já sobre os sistemas de proteção, a norma é NR 35 é clara:

SPCQ: deve ser projetado por profissional legalmente habilitado e inspecionado antes do início dos trabalhos;
SPIQ: a NR-35 permite que o SPIQ seja de restrição de movimentação (que impede o trabalhador de alcançar a zona de queda) ou de retenção de queda (que detém a queda após ela ocorrer).

Normas técnicas da ABNT

As normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) fornecem o detalhamento técnico para o projeto, a fabricação e o uso dos componentes dos SPQ. As mais relevantes são:

NBR 16325 (dispositivos de ancoragem): especifica os requisitos e métodos de ensaio para os pontos de fixação que suportarão o SPIQ. Divide os dispositivos de ancoragem entre os tipos A, B, C, D e E, conforme a mobilidade e o tipo de instalação;
NBR 16489 (seleção e uso do SPIQ): fornece informações e orientações para a seleção, uso, inspeção e manutenção de um SPIQ, garantindo que o sistema seja compatível e seguro para a tarefa específica;
NBR 14629 (absorvedor de energia): requisitos e métodos de ensaio para o equipamento essencial do SPIQ, que limita a força de impacto no corpo do trabalhador;
NBR 14768 (cinto de segurança tipo paraquedista): requisitos e métodos de ensaio para o equipamento de suporte do corpo.Cumprir essas normas garante que os equipamentos e a instalação tenham a resistência e a funcionalidade necessárias para suportar as forças geradas durante uma queda.

Como implementar SPIQs e SPCQs na sua obra?

Apenas comprar os equipamentos não garante a segurança do trabalhador. Como visto, é preciso seguir as normas para proteger a equipe. Veja algumas dicas essenciais.

Cálculo da zona livre de queda (ZLQ)

Zona livre de queda (ZLQ) é a distância mínima necessária para que o trabalhador não colida com o solo ou obstáculos caso sofra uma queda. A fórmula básica envolve o comprimento do talabarte, a distância de desaceleração do absorvedor de energia e a altura do trabalhador.

Um exemplo:

Talabarte: 1,50 m
Alongamento do absorvedor: 1,20 m
Deslocamento do anel D: 0,30 m
Altura do trabalhador: 1,80 m
Margem de segurança: 1,00 m

ZLQ = 1,50 + 1,20 + 0,30 + 1,80 + 1,00 = 5,80 metros

É necessário, portanto, que haja pelo menos 5,8 m livres abaixo do trabalhador para que o sistema seja seguro.

Inspeção e manutenção

Todos os componentes do SPIQ e do SPCQ devem ser inspecionados antes de cada uso pelos funcionários que forem utilizá-los e, periodicamente, por um profissional qualificado. Qualquer equipamento danificado deve ser imediatamente retirado de serviço.

Treinamento

A NR 35 exige que todos os trabalhadores envolvidos em trabalho em altura passem por treinamento teórico e prático, com carga horária mínima de 8 horas, e reciclagem a cada dois anos. O treinamento deve abordar os riscos, as medidas de controle e o uso correto dos equipamentos.

Avalie SPIQs e SPCQs com o App Diário de Obra

Para verificar se os equipamentos estão sendo utilizados adequadamente e de acordo com as exigências legais, nada melhor do que um relatório diário de obra (RDO). E você, claro, não precisa de papéis e e-mails para criar o seu.

Com o App Diário de Obra, você registra os principais pontos da obra diretamente do celular. Anote tudo o que há de mais importante e salve fotos e vídeos — principalmente se encontrar algum equipamento que não esteja de acordo com as normas regulamentadoras.

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