NBR 15575: o que você precisa saber

Quando pensamos em uma construção, é comum ir em duas vertentes: criatividade e funcionalidade. Por exemplo: um design pode ser inusitado, mas não deve interferir negativamente na circulação ou na iluminação da casa. É uma forma de pensar no usuário, ou seja, na pessoa que permanecerá mais tempo no ambiente.

Emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 15575 é o registro dessa preocupação da engenharia em oferecer segurança e conforto ao morador. Ao centralizar o usuário em vez do profissional, o projeto ganha mais conforto e preocupação com sua permanência com o passar do tempo.

Neste texto, você entenderá os pontos mais importantes da NBR 15575. Confira!

O que é NBR 15575?

Também conhecida como Norma de Desempenho e Edificações Habitacionais, a NBR 15575 é uma norma técnica que estabelece os padrões mínimos para garantir segurança, bem-estar e durabilidade a construções residenciais. Criada em 2013, é um marco regulatório fundamental para a construção civil brasileira, principalmente quando a maior parte das construções residenciais do país ocorre de maneira informal.

O mais interessante é que a NBR 15575 se baseia na perspectiva do morador, e não do engenheiro/arquiteto. Embora a visão profissional seja essencial numa construção, pois considera fatores estruturais importantes para a segurança da obra, o usuário é quem viverá naquele espaço. Portanto, aspectos como conforto e bem-estar também são levados em conta.

A norma não especifica soluções construtivas, mas sim os resultados que devem ser alcançados.

Como a NBR 15575 funciona

Para facilitar a compreensão, a NBR 15575 se divide em seis requisitos — cada um deles aborda uma parte diferente da edificação:

1. Requisitos gerais: define os termos, as condições de avaliação e os requisitos gerais de desempenho
2. Estrutura: trata da segurança estrutural, resistência a cargas e durabilidade
3. Pisos: abrange o desempenho térmico, acústico, tátil e de resistência dos pisos
4. Sistemas de vedações verticais internas e externas (SVVIE): foca no controle da água, desempenho térmico, acústico, resistência a impactos e durabilidade das paredes
5. Sistemas de cobertura: aborda a estanqueidade, desempenho térmico e acústico, resistência a ventos e durabilidade dos telhados e lajes de cobertura
6. Sistemas hidrossanitários: trata da funcionalidade, estanqueidade, durabilidade e desempenho dos sistemas de água fria, quente e esgoto

A norma também delimita três níveis de desempenho (mínimo, intermediário e superior) para que o mercado defina produtos e técnicas conforme a qualidade especificada pela norma.

Memorial descritivo

Para que a habitação se mantenha em plena qualidade durante todo o seu ciclo de vida, o memorial descritivo é o documento ideal. Nele, constam todos os detalhes sobre materiais e componentes da construção, modelos, acabamentos e estruturas, além de orientações para a manutenção do imóvel.

O memorial descritivo deve ser escrito com base em todo o trabalho na obra. Para tal, é fundamental contar com os registros feitos no relatório diário de obra (RDO), que conta com todas as principais informações dos dias de trabalho, além de imagens e vídeos.

Lembre-se de que o memorial descritivo deve contar também com as normas ABNT pertinentes, como a NBR 1557.

Exigências do usuário, segundo a NBR 15575

Dentro dos requisitos do usuário, a norma se divide em tês exigências:

1. Segurança

A segurança se subdivide em três partes:

• estrutural: garantia de que a edificação suporta as cargas previstas sem risco de colapso;
• contra incêndio: respeito às normas de segurança e prevenção contra incêndios;
• uso e operação: prevenção de acidentes causados por falhas nos sistemas ou componentes.

2. Habitabilidade

Já a habitabilidade (conjunto de condições de uma habitação) se subdivide em seis fatores:

• estanqueidade: proteção contra a penetração de água da chuva ou da umidade do solo;
• desempenho térmico: conforto dos ambientes internos com relação à temperatura, o que minimiza a necessidade de climatização artificial;
• desempenho acústico: redução da transmissão de ruídos externos e entre unidades para proporcionar conforto sonoro;
• desempenho lumínico: planejamento para proporcionar boa iluminação natural e artificial;
• saúde, higiene e qualidade do ar: prevenção de problemas de saúde relacionados ao ar no interior da residência, como umidade e mofo;
• funcionalidade e acessibilidade: adequação dos espaços para as atividades propostas e recursos que auxiliem a rotina de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

3. Sustentabilidade

Por fim, a sustentabilidade conta com apenas dois fatores:

• durabilidade e manutenibilidade: relaciona-se à vida útil dos sistemas e componentes, facilidade de manutenção e reposição;
• adequação ambiental: impacto ambiental dos materiais e processos construtivos.

Qual a importância da NBR 15575 para a construção civil?

Desde sua implementação, a NBR 15575 trouxe mudanças significativas para o setor:

Foco no usuário

A NBR 15575 trouxe uma nova perspectiva de trabalho: colocou necessidades e o conforto do morador como prioridade. Embora ousadia e criatividade sejam fundamentais no desenvolvimento de um projeto arquitetônico, é essencial priorizar quem permanecerá na residência em tempo integral.

Responsabilidade compartilhada

Atribui responsabilidades a todos os elos da cadeia produtiva. Por exemplo: o projetista deve estabelecer a vida útil projetada (VUP) de cada sistema que compõe a NBR 15575. Já o construtor ou incorporador precisa elaborar o manual de uso e operação da edificação.

Aumento da qualidade

Com requisitos mínimos para o desenvolvimento de uma construção residencial, a NBR 15575 elevou o padrão de qualidade das edificações residenciais no Brasil. Os critérios de estanqueidade, por exemplo, impedem que a casa sofra com infiltrações.

Além disso, a NBR foi atualizada em 2021, o que proporcionou mudanças positiva, como:

• inclusão de parâmetros para edificações de uso misto (residencial + comercial);
• melhor definição dos critérios de acústica e térmica;
• simplificação de alguns ensaios;
• ajustes na vida útil de projeto.

Redução de patologias

Ao exigir maior rigor no projeto e na execução, contribui para a redução de problemas como infiltrações, trincas e problemas acústicos. E não apenas na questão estrutural, mas também a térmica. Por exemplo: a NBR 15575 estabelece que, em um dia típico de verão (definido na própria norma), a máxima temperatura interna não pode ser superior à máxima externa. Além de trazer mais conforto térmico, evita problemas causados pelo excesso de calor.

Conformidade legal

A NBR 15575 é obrigatória para construções residenciais ou de uso misto. O não cumprimento pode gerar sanções legais e responsabilidade civil em caso de problemas.

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A NBR 15575 traz uma série de especificações para que a residência ofereça o conforto ideal ao morador. Obviamente, é difícil verificar todos os termos de uma vez só. Com os checklists do App Diário de Obra, você pode conferi-los em diferentes fases da construção, o que facilita o trabalho e garante mais precisão.

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