Por que você não pode fazer uma reforma sem projeto

A experiência torna o profissional cada vez mais independente. Contudo, qualquer obra precisa de planejamento. Muitas vezes, o engenheiro ou o cliente imagina que a reforma pode ser feita sem projeto. Mas as coisas não são tão simples assim.

Um bom plano traz segurança estrutural, proteção jurídica e precisão no trabalho. Veja por que uma reforma sem projeto traz prejuízos a curto e longo prazos:

Principais problemas de uma reforma sem projeto

Um projeto pode ser trabalhoso, mas protege sua empresa e a vida do cliente — mesmo quando a obra não é tão complexa. Veja quais problemas você evita ao planejar a reforma:

Obrigação legal

Embora não haja uma lei específica obrigando a construtora a elaborar um projeto para uma reforma, esse documento protegerá a empresa juridicamente no futuro. 

Segundo o art. 618 do Código Civil (Lei 10406/02), o empreiteiro será responsável pela solidez e segurança da obra durante cinco anos.  Para responder tecnicamente por algo, é necessário planejamento, dimensionamento e definição prévia do que será executado. 

Outro ponto importante: algumas reformas necessitam de autorização da prefeitura. Se a residência for muito antiga e tiver valor histórico, dificilmente um órgão governamental permitirá uma alteração muito brusca. Para tal, a construtora terá que apresentar um projeto que esteja de acordo com as exigências legais.

Outras reformas que exigem alvará da prefeitura são:

• reforma com alteração estrutural: demolição ou construção de paredes estruturais, alteração de pilares, vigas ou lajes e reforço estrutural, por exemplo;
• ampliação de área construída: construir mais um cômodo, fechar varanda, aumentar edificação no fundo ou lateral, criar mezanino com área computável;
• mudança de fachada: alteração de janelas, portas externas e volumetria, fechamento de sacadas e troca de materiais que alterem o visual externo;
• mudança de uso do imóvel: uma casa que vai se tornar um comércio ou clínica;
• construção de recursos de segurança: escadas, corrimões e guarda-corpos;
• imóveis tombados ou em área de preservação.

Obras inadequadas à residência

O cliente deseja transformar a casa num sobrado. O problema é que a casa sofre com infiltrações, que deixaram a estrutura inadequada para esse tipo de construção.

Mesmo que o profissional faça uma boa vistoria técnica antes, ele só descobrirá como estruturar telhado e paredes enquanto estiver executando a obra.

Uma reforma sem projeto traz incerteza para o trabalho da construtora e, principalmente, insegurança para o cliente. Quando a equipe inicia uma obra, baseia-se nas medições estabelecidas e aprovadas. Se não houver esse documento, não há garantia de um trabalho bem-feito.

Cliente “gestor” da obra

Muitas vezes, o cliente não quer seguir um projeto, e sim colocar em prática uma “ideia” que tem em mente. Assim, ele pensa em falar o que o mestre de obras precisa fazer e, a partir daí, a equipe executa. Essa ideia, claro, tem tudo para dar errado.

O cliente não é obrigado a entender de arquitetura e engenharia; a construtora, sim. No final da obra, o profissional responsável emitirá um registro (RRT) ou anotação de responsabilidade técnica (ART), dependendo de sua área de atuação. Por pior que fique o resultado, a responsabilidade cairá sobre o profissional executor e a construtora. 

Quando a reforma é sem projeto, o cliente palpitará muito mais do que deveria, pois não há um documento para que a equipe se guie. Portanto, as chances de embate entre construtora e proprietário são muito maiores.

Mudanças durante a reforma

Uma reforma sem projeto está aberta a mudanças o tempo inteiro. Como dito, seu cliente não precisa entender de arquitetura. Mas se não houver um limite estabelecido pelo planejamento, ele provavelmente vai solicitar mudanças durante a reforma alegando que “não está como ele imaginava” ou que teve “uma ideia melhor”.

Alterações no projeto são previstas por qualquer construtora, mas elas geram custos e devem ter limites preestabelecidos. A construtora pode colocar no contrato a cobrança de taxas a cada pedido de alteração.

Sem projeto, não há como fazer esse tipo de cobrança, já que não há um plano preestabelecido.

Insegurança jurídica

Uma reforma sem projeto traz insegurança não apenas estrutural, mas também jurídica.

Como não há nada por escrito, o cliente pode alegar que a empresa cobrou muito além do acordado inicialmente ou que não fez o trabalho combinado. Então, como a construtora vai alegar que as alterações foram solicitadas pelo próprio cliente e que, como ocorreram durante a reforma, houve acréscimo no preço?

O contrário também pode ocorrer: a construtora faz menos do que o acordado, modifica a ideia original, consome mais materiais e aumenta o preço. Quem sai no prejuízo é o cliente, que tem de lidar com uma reforma totalmente diferente daquilo que ele imaginava. 

Com o projeto da reforma, ambos poderão conferir se o que foi entregue está de acordo com o planejamento.

Meu cliente é engenheiro. Posso fazer a reforma sem projeto?

Não, não pode. Se o seu cliente for um engenheiro, ele poderá, sim, dar ideias durante a obra — desde que tudo esteja acordado em um projeto executivo e em contrato. Mesmo que ele dê palpites, a reforma ainda terá um gestor de obras da sua construtora. Ao final da obra, o profissional responsáve emitirá um RRT ou ART.

Independentemente do conhecimento técnico do cliente, qualquer tipo de alteração ao plano original deve ser anotada no projeto e no relatório diário de obra (RDO) do dia. Assim, é possível conferir o planejamento e o resultado, além de ter uma prova jurídica para qualquer problema futuro.

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