Responsabilidades do engenheiro e do mestre de obras

Uma construção costuma ter dezenas de trabalhadores, mas por hierarquia, as responsabilidades do engenheiro e do mestre de obras são maiores. Os profissionais devem delegar suas funções logo no planejamento para que não haja confusões. Assim, o trabalho flui com menos desentendimentos.

Por lidarem diretamente do canteiro de obras, a função de ambos pode se confundir. Neste texto, você entenderá melhor as responsabilidades do mestre de obas e do engenheiro. Continue a leitura.

Responsabilidades do engenheiro civil

Normalmente, o engenheiro civil é o profissional com maior grau de instrução em uma obra. Portanto, suas responsabilidades são mais amplas, estratégicas e legais — principalmente quando falamos de algum problema estrutural. Você sabia que, caso haja algum acidente na construção, ele será judicialmente responsabilizado?

Veja um pouco mais sobre as responsabilidades legais do engenheiro civil.

Responsabilidade técnica

No canteiro de obras, o engenheiro é o responsável técnico pela execução. Ele é o profissional que sabe fazer a leitura do projeto e “traduzi-lo” ao mestre de obras. Assim, a execução acontecerá da maneira mais correta possível, segundo o que foi determinado no projeto.

A leitura de um projeto não é tão simples quanto pode parecer. O profissional precisa entender de plantas de locação e de forma, além do detalhamento das armaduras. São detalhes técnicos, que exigem bastante entendimento para que a obra tenha o tamanho e as estruturas necessárias.

Emissão da ART

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o documento que define os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Para o profissional, o registro da ART garante a formalização do respectivo acervo técnico, que possui fundamental importância no mercado de trabalho para comprovação de sua capacidade técnico-profissional. Para a sociedade, a ART serve como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados.

O engenheiro registra o documento no Conselho Regional de Engenharia (Crea) antes do início da construção. Caso haja alterações na obra, ele deve substituir ou complementar a ART. E se a construção for feita em conjunto por mais de um profissional, as ARTs dos demais responsáveis técnicos serão vinculadas à ART original.

A ausência desse registro pode fazer com que o engenheiro e a construtora tenham que pagar multas.

Garantir que a obra siga as normas e leis

Outra responsabilidade legal do engenheiro é observar se a obra segue as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), chamadas aqui de Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBR). Na construção civil, é preciso cumprir:

• NBR 6118 (Projeto de estrutura de concreto — Procedimento);
• NBR 7480 (Aço destinado a armaduras para estruturas de concreto armado — Especificação);
• NBR 7481 (Tela de aço soldada — Armadura para concreto);
• NBR 12721 (Avaliação de custos de construção para incorporação e outras disposições para condomínios edifícios — Procedimento).

Ele também será responsável por observar se a construção obedece ao Código de Obras, Lei de Uso e Ocupação do Solo e outros documentos do tipo.

Resposta legal a problemas

Quando o engenheiro emite um ART, ele se responsabiliza pela segurança e regularidade da obra. Mesmo após a entrega, o profissional continua legalmente vinculado àquela construção por um período determinado pela legislação civil e técnica.

Se ocorrer algum dando por falhas de cálculo, projeto ou execução, o engenheiro será responsabilizado. E isso também ocorre caso o acidente seja grave: se um erro de projeto ou execução causar acidente com mortes, o profissional pode ser processado por negligência, imprudência ou imperícia.

Responsabilidades legais do mestre de obras

Por mais que o engenheiro seja, geralmente, o gestor no canteiro, o mestre de obras tem um papel essencial no trabalho. E essa relevância, claro, é acompanhada de obrigações previstas em lei. Veja o que é obrigação desse profissional.

Cumprimento de ordens técnicas do gestor

O gestor de obras é o profissional responsável pelo planejamento e supervisão de tudo o que envolve a construção. Sua função vai além do canteiro, pois envolve a leitura (ou até mesmo desenvolvimento) do projeto, viabilidade do cronograma, orçamento e contato com stakeholders.

Já o mestre de obras é o intermediador entre os executores da obra e o planejador. Ele será responsável por garantir a execução da obra como programado, dentro do prazo e obedecendo às normas de segurança. 

De certa forma, o mestre de obras “traduz” as demandas dos engenheiros para os pedreiros, eletricistas, pintores e demais executores.

Supervisão do trabalho dos operários

A importância técnica do engenheiro é imprescindível, mas quando falamos do trabalho prático, é o mestre de obras quem dá as ordens. Sendo assim, ele especifica qual a função de cada pedreiro durante determinado dia de obra. Além disso, orienta métodos de execução — principalmente entre profissionais menos experientes —, o que pode evitar prejuízos e acidentes.

Fiscalização de EPIs

Se o mestre de obras decide quem executará cada tarefa, ele também verificará se os funcionários estão usando os equipamentos de proteção individual (EPIs) corretos. Dessa forma, zela pela segurança da equipe e evita acidentes.

E a responsabilidade técnica?

O mestre de obras não pode ser o responsável técnico pela construção, pois não é habilitado para tal. Nesse contexto, seu canteiro precisa contar com um engenheiro ou arquiteto, que será responsável pela emissão do RRT (Registro de Responsabilidade Técnica, responsabilidade do arquiteto) ou do ART (Anotação de Responsabilidade Técnica, do engenheiro).

Mestre de obras pode ser gestor de obras?

Não, a não ser que ele seja formado em engenharia ou arquitetura. O gestor de obras deve saber como ler o projeto de construção, o que não costuma fazer parte do conhecimento de um mestre de obras. Além disso, o responsável pela gestão precisa entender sobre cronograma e custos de material.

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Que o engenheiro e o mestre de obras têm responsabilidades diferentes, você já sabe. Mas uma forma de comprovar que cada funcionário exerceu sua função corretamente é por meio do registro diário. E nada mais prático do que ter esse documento dentro do seu bolso.

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