Política de privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do App Diário de Obra ou site https://diariodeobras.net, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do App Diário de Obra ou site https://diariodeobras.net e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da empresa Update Digital Tecnologia da Informação LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 21.600.669/0001-94, com sede na cidade Santa Luzia, no endereço sito à Rua Teófilo Otoni, nº 106, 33025-270, doravante nominada Update Digital.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

A nossa Política de Privacidade abaixo esclarece como a Update Digital coleta e trata seus dados individuais:

1. Qualquer informação fornecida pelos usuários será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança e confiabilidade;
2. Todas as informações coletadas dos usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da Internet;
3. As informações pessoais que nos forem fornecidas pelos usuários serão coletadas por meios éticos e legais;
4. As informações pessoais requeridas no processo de solicitação do cadastro são previstas em lei e/ou regulamentação específica. Outros dados poderão ser solicitados para identificação do usuário, para acesso ao aplicativo ou a conteúdo e/ou serviços restritos, ou ainda para melhorar os serviços prestados e a experiência dos usuários;
5. Será solicitada autorização prévia para a coleta automática de dados dos usuários, informando também sobre os usos desses dados, ficando a seu critério fornecê-la ou não;
6. A menos que haja uma determinação legal ou judicial, as informações dos usuários jamais serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas;
7. O acesso às informações coletadas está restrito a funcionários autorizados para o uso adequado desses dados;
8. Os funcionários que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade e demais políticas internas, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar e em lei;
9. Manteremos a integridade das informações que nos forem fornecidas;
10. Nossos sites contêm links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Update Digital;
11. A Update Digital poderá utilizar, formatar e divulgar depoimentos de usuários postados nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagens (incluindo fotos de perfil), na página do App Diário de Obra, aplicativo e/ou materiais institucionais e publicitários para a divulgação dos serviços prestados pela empresa com base na opinião de seus usuários;
12. Eventualmente, poderemos utilizar cookies (*) para confirmar sua identidade, personalizar seu acesso e acompanhar a utilização de nosso website visando o aprimoramento de sua navegação e funcionalidade;
13. A Update Digital coloca à disposição de seus usuários, canais de atendimento ao cliente (telefone: (31) 3642-7595, e-mail: suporte@diariodeobras.net e chat online: https://diariodeobras.net) para esclarecer qualquer dúvida.

O App Diário de Obra se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:

1. finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
2. adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
3. necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
4. livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
5. qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
6. transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
7. segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
8. prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
9. não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
10. responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

 

2. AGENTES DE TRATAMENTO

A quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no serviço App Diário de Obra (Controlador)?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Para o serviço App Diário de Obra, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da Update Digital.

Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?

A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Para o serviço App Diário de Obra, o Controlador Update Digital também atua como operador, ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, também realiza o tratamento de dados pessoais.

Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?.

A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º:

Art. 5º, VIII – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para o serviço App Diário de Obra, quem é responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o encarregado Tairo Oliveira Lima.

 

3. COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma App Diário de Obra: esses dados são os dados de identificação básicos, como: nome completo, e-mail, empresa, telefone e cargo. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.

Quando um usuário e visitante acessam as páginas do site https://diariodeobras.net ou o App Diário de Obra: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

Dados informado pelo usuário por formulário eletrônico no App Diário de Obra ou site:

Nome completo do usuário, CPF, endereço, e-mail, número de telefone, foto do usuário, cargo, função, nome do responsável, nome do contratante, nome da contratada, nome do cliente, nome do funcionário e IP.

 

4. PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pelo App Diário de Obra tem por finalidade:

Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.

Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.

Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.

Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.

Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

Identificação do usuário dentro da plataforma:

Nome completo do usuário, e-mail, foto do usuário, cargo e IP e cookies.

Cumprimento das obrigações fiscais e tributárias, emissão de fatura e nota fiscal:

Nome completo do usuário, CPF, número de telefone e endereço.

Informações sobre o responsável pela execução da obra ou serviço:

Nome do responsável, nome do contratante, nome da contratada e nome do cliente.

Informações sobre o funcionário (mão de obra):

Nome do funcionário e função.

 

5. QUAL O TRATAMENTO REALIZADO COM OS DADOS PESSOAIS?

Coleta, processamento, produção, utilização e eliminação:

Nome completo do usuário e e-mail.

Coleta, armazenamento, classificação, transferência, utilização e eliminação:

Foto do usuário, cargo, IP, cookies, CPF, endereço, nome do responsável, nome do contratante, nome da contratada, nome do cliente, nome do funcionário e função.

Coleta, armazenamento, classificação, transferência, transmissão, utilização e eliminação:

Número de telefone.

 

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS? 

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
3. transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
4. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

 

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

O serviço App Diário de Obra se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O serviço App Diário de Obra utiliza criptografia em todas comunicações que realiza, de forma a fornecer confidencialidade dos dados pessoais e informações que trafegam entre o titular e o provedor, e evitar que acessos indevidos ocorram.

O site utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL).

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O serviço App Diário de Obra se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o site compromete-se a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas: GERENCIANET S/A.

Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

 

9. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

O serviço App Diário de Obra utiliza cookies para que possamos oferecer o serviço, manter o usuário logado e validar as credenciais de acesso à plataforma.

 

10. CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail suporte@diariodeobras.net.

 

11. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 21/09/2021.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do serviço App Diário de Obra, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

 

12. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Essa Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da da Comarca de Santa Luzia em Minas Gerais, para dirimir qualquer dúvida na aplicação desta Política de Privacidade, com expressa renúncia de qualquer outro que venha a existir.

 

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https://diariodeobras.net/contrato/politica-de-privacidade.pdf